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Justiça determina fornecimento de remédio a paciente com lúpus

Publicado em Notícias

hoffman advogados noticias lupus“A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital, condenou o Estado a fornecer medicamento de uso diário a uma paciente portadora de doença grave (lúpus eritematoso sistêmico).
Consta do processo que a autora não tinha condições de custear o remédio. Ao pleitear à Fazenda Pública o fornecimento, foi informada que o medicamento não constava da lista padronizada e o pedido foi negado.
 
A magistrada foi favorável à tese apresentada pela paciente. ‘O direito à saúde, além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas, representa consequência constitucional indissociável do direito à vida.’
 
Cabe recurso da decisão.”
 
Número dos autos não divulgado.
 
Acessado em 24/3/2014