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Mãe que dependia economicamente de filho ganha direito a pensão por morte

Publicado em Notícias

hoffman advogados pensao“O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 13/08/14, deu provimento à apelação de uma mãe de Apiaí/SP, concedendo-lhe pensão por morte de seu filho, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O relator explicou que a dependência econômica dos pais em relação aos filhos precisa ser comprovada, conforme disposição do parágrafo 4º, do artigo 16 da Lei nº 8.213/91, diferentemente da dependência de cônjuge ou dos filhos menores de 21 anos em relação aos pais, que são presumidas.
 
O magistrado também ressaltou que a lei não exige prova material dessa dependência, podendo ser comprovada por prova testemunhal. No caso concreto, uma testemunha ouvida afirmou que desde 1997 conhecia a autora, com quem o filho viveu até a data de seu falecimento. Disse que ele auxiliava no sustento da mãe com parte de seu salário, sendo que, após sua morte, ficou comprometida a situação financeira da autora. Informou, por fim, que a mãe estava sobrevivendo com o valor do programa Bolsa Família e de contribuições da igreja.
 
Na decisão, o relator ainda pontuou: ‘Acresça-se que a autora conta atualmente 67 anos de idade, e apesar de contar com a ajuda esporádica do ex-marido, de quem se acha separada há mais de dezesseis anos, conforme declarou em seu depoimento pessoal, não recebe qualquer benefício previdenciário e dificilmente terá condições de trabalhar para prover sua manutenção, necessitando, portanto, da pensão por morte deixada pelo filho para garantia de sua sobrevivência’.
 
Assim, o relator concluiu que, comprovados os requisitos indispensáveis à concessão do benefício, era o caso de manutenção da sentença de procedência do pedido inicial.
 
No TRF3, o processo recebeu o número 0004508-96.2011.4.03.6106/SP.
 
Mãe que dependia economicamente de filho ganha direito a pensão por morte”
 
Acessado em 22/8/2014