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TJSP mantém condenação de transportadora por morte em rodovia

Publicado em Notícias

hoffman advogados noticias condenacao por morte em rodovia“A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Comarca de Assis que condenou uma empresa de transporte de passageiros a indenizar, por danos morais, um homem que perdeu a família em acidente na estrada.
O ônibus em que estava a mulher do autor, grávida de oito meses, havia saído de Cândido Mota com destino a São Paulo e, na altura do município de Iaras, colidiu na traseira de um caminhão. O choque causou a morte da vítima e do nascituro. Em declaração à polícia, o motorista do veículo afirmou que um grande objeto havia caído da caçamba do caminhão, momento em que acionou o freio do ônibus, que não funcionou, fato que provocou a colisão.
 
Para o desembargador João Batista Silvério da Silva, a empresa tem o dever de responder pela dor e sofrimento causados ao autor. ‘A transportadora não conseguiu se eximir de sua responsabilidade ao sustentar que o motorista do coletivo tentou desviar de algo que caíra do caminhão que vinha à frente, fato que restou isolado nos autos. Cabia a ela provar qualquer excludente de culpa, o que não ocorreu’, afirmou o relator, que fixou a indenização em R$ 81 mil, correspondente a 100 salários mínimos.
 
O julgamento, por votação unânime, contou com a participação dos juízes substitutos em 2º grau Theodureto de Almeida Camargo Neto e Hélio Marques de Faria.”
 
Apelação nº 0013428-06.2003.8.26.0047